61,16%. Este foi o percentual gasto de Despesa Total com Pessoal (DTP) que consta no 3º Quadrimestre (Setembro a Dezembro) de 2018 da Prefeitura de Choró. O documento ainda traz outras disposições, como receitas, tributos e impostos.
Fato que importa está diretamente ligado com a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a alínea b, inciso III, do artigo 20 da legislação, a Prefeitura ultrapassou o limite de gastos com pessoal em 7,16%, visto que o estabelecido é 54%. Em termos práticos, a administração gastou R$ 18.105.181,27, quando deveria ter gasto R$ 15.985.608,05.
Com essa simples observação, o município encontra-se com suas contas irregulares, de acordo com a LRF. Porém, o fato se torna contraditório quando a própria Prefeitura faz uma licitação milionária com valor global de R$ 359.895,00 para serviços de self-service e coffee break para eventos que serão realizados no município.
As quase 21 mil refeições licitadas possuem exigências, como o serviço ser realizado em pratos de vidros brancos e talheres inox, mordomia que talvez não seja desfrutada pela população do município, que é de 13.476 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o desfrute do dinheiro público foi estendido pelo prefeito Marcondes Jucá para dentro do Executivo Municipal, onde se observa um claro caso de nepotismo, afinal, o gestor está beneficiando sua esposa, sobrinho e irmão com cargos na Prefeitura.
Todos ocupam o 1º escalão, ou seja, estão em linha de frente em pastas. A esposa, Lucicleide de Sousa Jucá, é Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, e o sobrinho, Bruno Jucá Bandeira, é titular da Administração, Planejamento e Finanças.
A intenção de Marcondes em dar cargos para a família não para por aí, e é então que chegamos na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, onde o titular era o vereador Francisco de Holanda Jucá, irmão do gestor, e passou a ser comandada por outro irmão do prefeito: José Marcos de Holanda Jucá.
Outro sobrinho, José Mardonio Queiroz Jucá, é coordenador da Defesa Civil de Choró. O cargo é de 2º escalão.
Mais de 90% das receitas que entram nos cofres públicos da Prefeitura são provenientes da União, o que traz a tona um caso de dependência financeira, onde o município mal ou sequer consegue ter capacidade financeira para se sustentar.
Apesar disso, é desejo de todos que as contas do município fiquem dentro dos limites da LRF e que o dinheiro do povo não seja usado para bancar regalias, pois caso a Prefeitura não entre nos eixos, ficará marcada como uma administração de família, que não consegue controlar as despesas, gasta mais do que deveria e ainda se torna um polo festeiro bancado com dinheiro público e com 21 mil refeições, não para a população, mas para eventos das secretarias municipais.
Editorial do Repórter Ceará
Paramoti ce uma cidade bem parecida com choró em número de habitantes tbm não fica por menos gastou mais de 80% com pessoal e tbm realizou licitações com valores bem elevados com assessorias…