Editorial: Choró – O município que ultrapassa o limite da LRF, mas realiza licitação milionária para eventos

21 de abril de 2019 às 18:23
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61,16%. Este foi o percentual gasto de Despesa Total com Pessoal (DTP) que consta no 3º Quadrimestre (Setembro a Dezembro) de 2018 da Prefeitura de Choró. O documento ainda traz outras disposições, como receitas, tributos e impostos.

Fato que importa está diretamente ligado com a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a alínea b, inciso III, do artigo 20 da legislação, a Prefeitura ultrapassou o limite de gastos com pessoal em 7,16%, visto que o estabelecido é 54%. Em termos práticos, a administração gastou R$ 18.105.181,27, quando deveria ter gasto R$ 15.985.608,05.

Com essa simples observação, o município encontra-se com suas contas irregulares, de acordo com a LRF. Porém, o fato se torna contraditório quando a própria Prefeitura faz uma licitação milionária com valor global de R$ 359.895,00 para serviços de self-service e coffee break para eventos que serão realizados no município.

As quase 21 mil refeições licitadas possuem exigências, como o serviço ser realizado em pratos de vidros brancos e talheres inox, mordomia que talvez não seja desfrutada pela população do município, que é de 13.476 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o desfrute do dinheiro público foi estendido pelo prefeito Marcondes Jucá para dentro do Executivo Municipal, onde se observa um claro caso de nepotismo, afinal, o gestor está beneficiando sua esposa, sobrinho e irmão com cargos na Prefeitura.

Todos ocupam o 1º escalão, ou seja, estão em linha de frente em pastas. A esposa, Lucicleide de Sousa Jucá, é Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, e o sobrinho, Bruno Jucá Bandeira, é titular da Administração, Planejamento e Finanças.

A intenção de Marcondes em dar cargos para a família não para por aí, e é então que chegamos na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, onde o titular era o vereador Francisco de Holanda Jucá, irmão do gestor, e passou a ser comandada por outro irmão do prefeito: José Marcos de Holanda Jucá.

Outro sobrinho, José Mardonio Queiroz Jucá, é coordenador da Defesa Civil de Choró. O cargo é de 2º escalão.

Mais de 90% das receitas que entram nos cofres públicos da Prefeitura são provenientes da União, o que traz a tona um caso de dependência financeira, onde o município mal ou sequer consegue ter capacidade financeira para se sustentar.

Apesar disso, é desejo de todos que as contas do município fiquem dentro dos limites da LRF e que o dinheiro do povo não seja usado para bancar regalias, pois caso a Prefeitura não entre nos eixos, ficará marcada como uma administração de família, que não consegue controlar as despesas, gasta mais do que deveria e ainda se torna um polo festeiro bancado com dinheiro público e com 21 mil refeições, não para a população, mas para eventos das secretarias municipais.

Editorial do Repórter Ceará

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1 Comentário
  1. Francisco clerton alves câmara disse:

    Paramoti ce uma cidade bem parecida com choró em número de habitantes tbm não fica por menos gastou mais de 80% com pessoal e tbm realizou licitações com valores bem elevados com assessorias…

Os comentários estão fechados
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