O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre terça, 29, e quarta-feira, 30, nove funerárias em Fortaleza em alusão à data de 2 de novembro. A ação, batizada de Operação Finados, teve como objetivo verificar se as empresas do ramo estavam seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as funerárias visitadas, foram encontradas irregularidades em oito. Os estabelecimentos foram autuados e têm até dez dias úteis para apresentarem defesa junto ao Decon.
Durante a fiscalização, foi averiguado se as empresas possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, as vistorias realizadas são programadas de acordo com o calendário mensal, levando em consideração denúncias, reclamações individuais formalizadas pelos consumidores e eventos comemorativos. “O objetivo dessa fiscalização é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”, explica a secretária-executiva do órgão consumerista.
Confira abaixo os detalhes da fiscalização:
Terça-feira (29/10)
– Funerária Opção: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR e NF;
– Funerária Terto e São Raimundo: não apresentou AF;
– Funerária Paz Eterna: não apresentou AF atualizado e LS atualizada (válida até 27/07/2019);
– Empresa Funerária Jerusalém: não apresentou AF e CCCB.
Quarta-feira (30/10)
– Funerária Paz Duradoura (sede Presidente Kennedy): não apresentou CCCB;
– Funerária Paz Duradoura (sede Carlito Pamplona): não apresentou CCCB;
– Funerária Anjo da Guarda: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e NF;
– Funerária Paraíso: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e NF;
– Funerária Luz e Vida: não apresentou AF, CDC, LR, PREC, NF e LS atualizada (válida até 18/08/2017).
Repórter Ceará – MPCE
