No dia 20 de novembro é comemorado o dia nacional da consciência negra, a data surgiu em 2003, em um contexto de lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio da Cidadania (Caocidadania), do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp) e da Infância e Juventude (Caopije), tem atuado no combate à discriminação racial com a iniciativa “Igualdade Racial – projeto por um Ceará sem Racismo”.
O projeto teve início em 25 de março deste ano com o objetivo de colaborar com a construção de vias concretas, democráticas e plurais para, primordialmente, promover a superação do racismo. Esta ação acontece em parceria com Universidade Federal do Ceará (UFC), Coordenadoria de Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) e Secretarias Estaduais da Educação (Seduc) e da Cultura (Secult). Além disso, qualquer cidadão pode procurar o MPCE para denunciar crimes de racismo em qualquer Promotoria de Justiça Criminal.
A iniciativa foca em três vertentes: a superação do racismo propriamente dito; o enfrentamento de fraudes nas cotas públicas; e a inclusão plena das Leis No. 10.639/2003 e 11.645/2008 no ensino. “O projeto de promoção da igualdade e do respeito à diversidade racial é uma das diretrizes do Ministério Público nacional e, aqui no Ceará, procuramos dar uma visão mais alencarina, adicionando a realidade e a história do estado. Damos enfoque à superação do racismo estrutural, compreendendo os direitos, a beleza da diversidade e a importância de cada cidadão no convívio em sociedade. O MPCE cada vez mais avança no sentido de melhor compreender as demandas sociais e assegurar a efetivação de direitos, promovendo uma sociedade mais justa e harmoniosa”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto.
As ações realizadas pelo MPCE no combate ao racismo, ao longo do ano, foram iniciadas com um processo de sensibilização, por meio de vídeos produzidos e disponibilizados pela Seduc, com questionamentos divulgados nas redes sociais dos órgãos a fim de fazer despertar para o tema. Em maio de 2019, aconteceu a “Kitanda: Feira de Economia da Negritude”, e, em julho, o CineCidadania, com a exibição e debate do filme “Pantera Negra”, conduzido pela professora Sandra Petit, coordenadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC.
Para discutir a legislação que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados (Leis nº 9.394/96, nº 10.693/03 e nº 11.645/08) o MPCE promoveu audiências públicas durante o ano. Nas oportunidades, foram debatidos os eixos do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino e História e Cultura Afrobrasileira e Africana, com representantes de movimentos sociais, da rede de ensino e de instituições públicas e privadas.
Do dia 25 de setembro, aconteceu um seminário para discutir ações em prol de uma igualdade racial no Ceará. “O Ministério Público é um ente guardião da democracia, da pluralidade, da diversidade e, antes de mais nada, trabalhamos para evoluirmos, sermos mais inclusivos e aproximar ainda mais o MPCE das vivências e experiências da sociedade. Ouvindo a sociedade, o Poder Público, a Academia e o Sistema de Justiça, conseguimos entender e aplicar melhor a lei”, disse Hugo Porto na ocasião.
Após o seminário, criou-se o Grupo de Trabalho para a Educação das Relações Étnico Raciais (GTERER) com o intuito de estabelecer subsídios para monitorar a implementação das diretrizes curriculares. Participam do GT representantes das seguintes instituições e movimentos: Movimento Negro Unificado, Núcleo de Africanidades Cearenses da Universidade Federal do Ceará, Fórum Estadual de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, Secretaria de Educação do Estado do Ceará e Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc).
Repórter Ceará – MPCE
