A partir desta quarta-feira, 1º, ficam isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. O benefício, regulamentado pelo decreto estadual nº 34.178/2021, foi anunciado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante a live do projeto Sefaz Dialoga, que promoveu o debate sobre o tema “Como a economia pode garantir a dignidade feminina?”. O evento virtual foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube e está disponível AQUI.
O encontro contou com a participação da secretária Fernanda Pacobahyba; a secretária Executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão; a representante da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Adriana Fonteles; e as procuradoras da Fazenda Nacional e representantes do movimento Tributos a Elas, Joana Araújo e Juliana Pita. A mediação da conversa foi feita pela coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.
A secretária da Fazenda abriu o debate destacando que os absorventes higiênicos são itens essenciais para a garantia da saúde e dignidade feminina. “A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstruação ainda é um tabu mundial”.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “A pobreza menstrual é vivenciada por cerca de 12% da população do planeta. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes”, pontuou.
Ela destacou ainda que no Ceará a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), desde 2019, realiza um trabalho de inclusão e cuidado com as internas do sistema penitenciário do Ceará. Mensalmente, são fornecidos produtos íntimos e higiênicos, como absorventes.
Outra medida implementada pelo Governo do Ceará combate o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar (lei nº 17.574), autorizando a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. “A Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes vai beneficiar, mensalmente, 115 mil estudantes da rede pública estadual. A medida busca garantir condições básicas para a adequada higiene íntima e o pleno acesso à educação, reduzindo as desigualdades sociais, minimizando os riscos de doenças e atenuando a infrequência e o abandono escolar”, declarou.
Fernanda Pacobahyba conta que, diante das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza menstrual, as representantes do movimento Tributos a Elas trouxeram o debate sobre o benefício fiscal. Ela explicou que o Ceará foi mais um estado que aderiu ao Convênio ICMS n.º 70/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica, incluindo absorventes íntimos. “Esse movimento nacional ainda continuaremos. Em outubro, levaremos uma medida de ostensividade. Me sinto na obrigação de levantar essa bandeira”, reforçou.
Repórter Ceará
